Lindbergh diz que vai entrar com mandados no STF para cancelar sessão

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a bancada dos parlamentares do Rio de Janeiro entrará na tarde desta quinta-feira (7) com alguns mandados de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da sessão desta quarta que analisa os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo.

"A gente [bancada fluminense] não quer legitimar o conjunto de atropelos ao regimento [interno do Congresso] e à Constituição", afirmou ao UOL.

"Amanhã vamos apresentar alguns mandados de segurança relatando todos os atropelos ao regimento e à Constituição."

Os vetos opõem Estados produtores (além de Rio e Espírito Santo, São Paulo) aos demais Estados da federação, já que a derrubada dos dispositivos vetados vai permitir que os não produtores tenham acesso aos recursos arrecadados com royalties de contratos vigentes. Até agora, esse dinheiro está voltado aos produtores.

Ao falar em plenário, Lindbergh reclamou ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o tempo regimental para os oradores exporem seus argumentos. Segundo Lindbergh, o tempo regimental é de 20 minutos, mas Renan só autorizou cinco. "Nós como parlamentares temos direito a apresentar questões de ordem", declarou. "A maioria tem que respeitar o rito."

A votação, que começou em clima tenso, foi obstruída durante 50 minutos por parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados produtores que são contrários à derrubada dos vetos.

"O que quer vossa excelência: nos colocar para fora desta sessão?", indagou Lindbergh a Renan. "Me recuso a entrar na discussão. Os senhores podem aprovar tudo, mas têm de respeitar o regimento e a Constituição Federal. Por isso que esta sessão vai ser anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal)", reclamou. O senador classificou a posição de Renan como " autoritária" e deixou a tribuna aos gritos de "fora, Renan!" de outros parlamentares.

Segundo ele, a bancada inteira do Rio de Janeiro vai se abster da votação, mas alguns parlamentares, como o deputado Anthony Garotinho e o senador Francisco Dornelles, permaneceram apenas para apresentar requerimentos, mas não devem votar.

Questionado sobre se a ausência da bancada se estenderia a uma eventual votação do Orçamento 2013, o senador, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse acreditar que não há clima para votar a lei orçamentária hoje.

O senador disse, após abandonar a sessão em plenário, está acompanhado a votação de sua casa em Brasília pela televisão.